A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto a substância inflamável durante 12 minutos durante o abastecimento de seu caminhão. A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que foi contratado para desempenhar a função de motorista e que nunca recebeu adicional de periculosidade, apesar de ficar exposto diariamente a situação de perigo quando abastecia seu caminhão. O pedido foi negado sucessivamente pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e pela Sexta Turma do TST.
O relator dos embargos na SDI-1, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que a Súmula 364 do TST garante o pagamento do adicional nos casos em que o empregado fique exposto a condições de risco permanentemente ou de forma intermitente. Sobre este ponto, destacou seu entendimento no sentido de que, nos casos em que o empregado abastece o próprio veículo, "a exposição ao risco decorre das próprias atividades por ele desenvolvidas, já que está exposto a contato direto com inflamáveis".
Renato Paiva salientou que a análise do acórdão embargado permite concluir que o empregado permanecia em área de risco, abastecendo ou acompanhando o abastecimento de seu próprio veículo, durante 12 minutos. Este fato afastaria a hipótese de contato eventual ou por tempo extremamente reduzido, devendo ser conferido ao empregado o direito ao adicional de periculosidade, previsto na Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera perigosas as operações em "postos de serviços e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos", incluídos os operadores e os trabalhadores que operam em área de risco.
A maioria dos ministros integrantes da SDI-1 seguiram o relator para determinar que a empresa pague o adicional de periculosidade ao trabalhador, limitado aos períodos em que ele abastecia o seu veículo. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Aloysio Corrêa da Veiga.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: E-ED-RR-145900-64.2004.5.15.0120
O Núcleo de Postos de Revenda de Combustíveis Automotivos, fundado em 14 de junho de 2011, promove o desenvolvimento profissional e pessoal dos empresários, para congregar os integrantes do grupo com ética, respeito e comprometimento. Dessa maneira, o grupo executa ações que auxiliam e fortalecem a imagem do setor perante a comunidade.
quinta-feira, 4 de abril de 2013
quinta-feira, 28 de março de 2013
Concorrência no valor da gasolina derruba os preços em Joinville
Apesar de reajustes nas refinarias, valor dos combustíveis baixa nos postos
A lógica de que os reajustes de combustíveis nas refinarias feitos pela Petrobras e o aumento dos custos trazidos pelos dissídios de trabalhadores de postos têm impacto direto nas bombas foi interrompida. Apesar do aumento autorizado pela estatal no fim de janeiro, o consumidor das principais cidades do Estado começa a perceber que a concorrência está puxando os valores para baixo.
De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada no dia 20, a média do preço da gasolina em Joinville ficou em R$ 2,853. Entretanto, a teoria da concorrência está causando uma proliferação de promoções pela cidade.
Postos de regiões movimentadas, como alguns situados em ruas principais do bairro Anita Garibaldi, arriscam baixar os valores para a casa dos R$ 2,50. A tática é recompensada pelas filas de carros que esperam para encher o tanque com o preço camarada.
Na Capital, a situação é semelhante. Uma ronda feita em estabelecimentos de diferentes bairros de Florianópolis comprovou que os preços flutuam diariamente para baixo, na maioria dos casos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento ao que os postos estão fazendo, a ponto de abrir um inquérito para apurar se existe infração contra a ordem econômica, suspeitando de prática de cartel (equiparação de preços que elimina a concorrência).
A avaliação de preços da ANP para Joinville mostra que a variação pode ser muito alta. Enquanto o valor mínimo encontrado foi de R$ 2,699, o mais alto chegou a R$ 2,979. A pesquisa que será divulgada na próxima semana tende a apresentar um resultado ainda mais discrepante. Mesmo com as promoções crescendo, alguns estabelecimentos ainda preferem manter preços altos.
A redução também é perceptível na gasolina aditivada e no etanol. Os postos dizem que os preços devem ficar neste patamar ou ainda mais baixos. Não há expectativa para novos aumentos.
Fonte:http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/economia/noticia/2013/03/concorrencia-no-valor-da-gasolina-derruba-os-precos-em-joinville-4088797.html
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Petrobras tem lucro líquido de R$ 21,18 bilhões em 2012, queda de 36%
No 4º trimestre, estatal registrou lucro de R$ 7,74 bilhões, alta de 53%.
Resultado anual da empresa é o menor desde 2004, segundo Economatica.
A Petrobras teve lucro líquido de R$ 7,74 bilhões no quarto trimestre de 2012, segundo balanço divulgado pela empresa nesta segunda-feira (4). Na comparação com o mesmo período de 2011, a alta foi de 53%. Já na comparação com o 3º trimestre do ano passado, a alta foi de 39%.
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Petrobras tem lucro líquido de R$ 33,31 bilhões em 2011, queda de 5%
No acumulado do ano de 2012, o lucro da estatal alcançou R$ 21,18 bilhões, uma queda de 36% em relação a 2011 (R$ 33,31 bilhões).
No terceiro trimestre de 2012, a empresa tinha registrado lucro líquido de R$ 5,567 bilhões. No segundo trimestre a Petrobras contabilizou prejuízo de R$ 1,346 bilhão e, no primeiro trimestre, lucro de R$ 9,2 bilhões.
O resultado de 2012 é o menor desde 2004, quando a empresa registrou lucro líquido de R$ 17,86 bilhões, segundo levantamento da Economatica.
Aumento da importação de gasolina
Em comunicado ao mercado, a presidente da Petrobras Maria das Graças Foster afirmou que o resultado de 2012 "é explicado pelo aumento da importação de derivados a preços mais elevados, pela desvalorização cambial, que impacta tanto nosso resultado financeiro como nossos custos operacionais, pelo aumento de despesas extraordinárias como a baixa de poços secos e pela produção de petróleo que, embora dentro da meta estabelecida no PNG 2012-2016, foi de 1.980 mil bpd no Brasil, 2% inferior à de 2011".
Graça Foster diz ainda que a produção de 2013 será no mesmo patamar de 2012 em razão de paradas programadas de plataformas na primeira metade do ano. "Por outro lado, seis novas plataformas entrarão em operação nos campos de Sapinhoá, Baúna e Piracaba, Lula Nordeste, Papa-Terra e Roncador, contribuindo para a elevação da produção a partir do segundo semestre, dando sustentação para o aumento significativo da produção previsto para o ano de 2014.
Manteremos o ritmo dos investimentos, cuja estimativa aponta para o montante de R$ 97,6 bilhões, alocados principalmente em exploração e produção de óleo e gás natural no
Brasil", afirmou.
O Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no quatro trimestre e no ano de 2012 foi de R$ 11,94 bilhões e R$ 53,43 bilhões, respectivamente.
Reajuste da gasolina
No dia 29 de janeiro, a Petrobras anunciou reajuste de 6,6% no preço da gasolina A e de 5,4% para o diesel (média Brasil). O efeito desses reajustes será registrado no balanço deste primeiro trimestre.
Em junho, a gasolina A tinha sido reajustada nas refinarias em 7,83%. O diesel recebeu dois reajustes, um de 3,94%, em 25 de junho, e outro de 6%, em 16 de julho. Os novos preços ajudaram a estatal voltar a registrar lucro trimestral após o prejuízo reportado no 2º trimestre de 2012.
Fonte:http://g1.globo.com
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Dilma evita falar sobre aumento da gasolina.
BRASÍLIA - Ao terminar a solenidade de
assinatura de atos entre Brasil e União Europeia nesta quinta-feira, no Palácio
do Planalto, a presidente Dilma Rousseff atendeu brevemente os apelos dos
jornalistas que suplicavam por uma entrevista. Perguntada sobre o aumento da
gasolina, Dilma apenas respondeu: Meu querido, eu não falo sobre aumento da
gasolina. Eu falo sobre redução de tarifa de energia: 18,32.
O Comitê de Política Monetária (Copom)
do Banco Central informou nesta quinta-feira , por meio da ata de sua última
reunião, que espera um reajuste de 5% no preço da gasolina neste ano.
Dilma Rousseff assinou dois acordos com
a União Europeia, um na área de agricultura, e outro na área de ciência e
tecnologia.
Fonte:http://oglobo.globo.com
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