Tudo começou no início do século passado, quando a Esso se instalou no Brasil e trouxe óleo combustível, gasolina e querosene, inicialmente para alimentar as fábricas locais. Na época, o óleo combustível pesado estava sendo testado com sucesso em locomotivas, com uma economia de 50% em relação ao carvão de pedra.
O óleo era comercializado em latas e tambores, nos armazéns. Os poucos veículos em circulação na época – cerca de 2.400, todos importados da Europa – eram abastecidos por meio de funis. Para facilitar o abastecimento, perto da segunda década do século, estes estabelecimentos receberam as primeiras bombas de combustível brasileiras. Em 1921, a Esso inaugurou a primeira bomba de rua, instalada na calçada, junto ao meio-fio, na capital fluminense. Além dela, Shell e Texaco já traziam produtos para o país.
E a partir daí, os postos de revenda começaram a crescer na mesma proporção que o número de veículos.
Inicialmente, os revendedores de combustíveis eram apenas prepostos das bandeiras distribuidoras, e recebiam seu pagamento por meio de comissão fixa. Porém, o sistema de comissionamento não os remunerava de forma adequada, o que motivou as primeiras organizações associativas. Os prepostos das bandeiras queriam a independência de seu negócio e margens justas de operação. Nascia aí a revenda de combustíveis, como categoria econômica formalizada e importante no contexto nacional.
A primeira entidade que representava os revendedores foi instituída em 1940, a Ardep (Associação dos Revendedores de Petróleo). De lá para cá, muita coisa mudou, todos os Estados brasileiros ganharam sindicatos que representam a categoria e a revenda conquistou seu espaço.
Diversas legislações surgiram garantindo a sobrevivência da atividade e formalizando a distinção da venda no varejo (revenda) e no atacado (distribuição). Isso não impediu as bandeiras de tentarem atuar também no segmento de revenda, seja por meio de postos-escola, com a instituição de sistemas de franquia ou com a contratação de dealers (operadores), remunerados à semelhança dos prepostos do passado. Mas, como em uma corrida de obstáculos, as entidades que representam a categoria sempre conseguiram evitar que o mercado revendedor fosse invadido por outros segmentos empresariais.
Hoje, pode-se dizer que o revendedor é de fato um empresário. Boa parte das empresas de revenda, de origem familiar, modernizou-se. Os empreendedores são capazes de gerir seu negócio sem controles de preços por parte do governo, têm responsabilidade ambiental e social, investem na modernização do negócio, com a instalação de outros serviços e na melhoria do atendimento.
Mas ainda há muito que fazer neste mercado. Por conta da abertura promovida sem regras e com fiscalização insuficiente, muitas irregularidades surgiram, e várias ainda encontram espaço para tumultuar o segmento. A concorrência nem sempre acontece em condições de isonomia e a guerra de preços já levou empresários sérios ao encerramento das atividades. E a luta da categoria continua, agora combatendo outros problemas. Os obstáculos mudaram, mas a corrida permanece.
1912
• A Standard Oil Company of Brazil – nome original da Esso Brasileira de Petróleo – se instala no Brasil.
1913
• A Shell é autorizada a operar no Brasil, com o nome The Anglo Mexican Petroleum Products Company Limited, por meio do Decreto 10.168.
Neste mesmo ano, os produtos da Texaco começam a chegar ao Brasil, através da importadora Fry Youle & Cia. A Texaco mesmo só se instalou oficialmente no país em 1915, com o nome The Texas Company (South América).
As empresas traziam para o país o óleo combustível utilizado em fábricas, além de querosene e gasolina.
A gasolina era comercializada em latas e tambores, em armazéns, e entrava no tanque dos veículos por meio do uso de funis. Estes armazéns foram os primeiros a receberem as bombas de gasolina da Esso.
1919
• A Shell instala o primeiro depósito de combustíveis do Brasil, na Ilha do Governador (RJ), com capacidade para estocar 65 mil barris.
1921
• A Esso inaugura as primeiras bombas de gasolina de rua do Brasil, na Praça XV, no Rio de Janeiro (RJ).
1922
• O mercado de combustíveis começa a crescer no Brasil, atraindo mais empresas. A Atlantic instala-se no país.
1925
• Surge o primeiro caminhão-tanque, inaugurando a venda de gasolina a granel. O veículo, chamado de “Motano” e com capacidade para 3.000 litros, foi projetado, desenhado e construído inteiramente no Brasil, pelos técnicos da Esso.
1937
• O presidente Getúlio Vargas determina a nacionalização da Indústria do Petróleo, por meio do Decreto 66, de 14 de dezembro.
1938
• O Decreto 395, de 29 de abril, cria o CNP (Conselho Nacional do Petróleo) e diferencia pela primeira vez as atividades de distribuição e revenda: “entende-se por abastecimento nacional do petróleo a produção, o transporte, a distribuição e o comércio de petróleo bruto e seus derivados, e bem assim a refinação do petróleo importado ou de produção nacional, qualquer que seja neste caso a sua fonte de extração”. No mesmo ano, o Decreto 737 torna obrigatória a adição de álcool anidro de produção nacional à gasolina, com o intuito de reduzir a importação do produto.
1939
• O decreto 4.071, de 12 de maio, regulamentou o abastecimento nacional do petróleo, fixou normas para a importação, exportação, refino, transporte e fiscalização, e obrigou as distribuidoras a manterem estoques mínimos de 15%. O decreto também dava ao CNP poderes para estabelecer os limites máximos e mínimos de preços de venda, no atacado e no varejo. Este foi o primeiro registro de intervenção do governo no setor.
1940
• A venda de derivados de petróleo ainda acontecia nos armazéns. Os revendedores eram considerados prepostos das companhias distribuidoras, recebendo uma comissão fixa pela venda do produto, independentemente do preço final ou volume comercializado. Neste ano, os revendedores deram seus primeiros passos em direção à organização sindical. Tudo começou com um grupo do interior de São Paulo, que criou a primeira entidade de representação da categoria, a Ardep (Associação dos Revendedores de Petróleo).
1942
• A Ardep transforma-se em associação profissional, enquadrando-se na legislação sindical criada por Getúlio Vargas em 1938. Neste mesmo ano, no auge da Segunda Guerra, o governo federal criou, no CNP, um setor responsável pelo racionamento do petróleo e derivados. E isso motivou a primeira manifestação oficial da associação de revendedores, que protestava contra as prisões de revendedores que burlavam o racionamento. Nesta década, a associação toma corpo e se transforma em sindicato. A principal bandeira da entidade é a alteração dos critérios que definiam a comissão do revendedor. O CNP contabilizava, na época, 11 mil bombas de abastecimento.
1953
• Getúlio Vargas sanciona a Lei 2004, que cria a Petrobras, e atribui ao CNP a responsabilidade de superintender a política de abastecimento de petróleo.
1960
• Dezoito delegados dos Sindicatos do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte, além do Sindicato das Empresas de Garagens do Rio de Janeiro, criaram a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais e de Garagens, Fecombustíveis, e elegeram Benedito Alberto Brotherhood seu primeiro presidente.
1967
• Gil Siuffo, que presidia o sindicato de revendedores do Município do Rio de Janeiro e era diretor daFecombustíveis, passou a propor uma margem de remuneração para o revendedor, levando em consideração os custos efetivos da operação de um posto revendedor. Neste mesmo ano, a Portaria CNP 130/67 criou um grupo de trabalho para avaliar esta nova forma de remuneração para a revenda. Este estudo só foi concluído em 1968, definindo uma remuneração fixa somente para a gasolina (e não para o diesel).
1971
• Nasce a BR Distribuidora, uma empresa nacional para competir com as multinacionais Esso, Texaco, Atlantic e Shell, que dominavam o mercado de distribuição.
1973
• Por conta da guerra no Oriente Médio, a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) embarga o fornecimento de petróleo ao Ocidente. Com isso, o preço do barril de petróleo sobe, aumenta a inflação, e a dependência externa pressiona a dívida pública. A crise gera o Proálcool.
1975
• O Decreto 76.593 institui formalmente o Proácool, e a gasolina passa a ter 20% de álcool. No entanto, apesar da euforia inicial despertada pelo álcool, o combustível não deslancha como o governo pretendia; o consumidor, na verdade, não tem confiança no produto, já que sua produção e preços sofrem forte interferência de fatores relacionados às safras e entressafras, e também à produção de açúcar.
Em agosto deste ano, a Resolução 7/75, do CNP, cria o registro do posto revendedor, vinculando o estabelecimento à bandeira por tempo indefinido. Apesar deste aspecto totalmente contrário à autonomia da revenda, a mesma Resolução 7 explicita que revendedores e distribuidores desenvolvem atividades distintas.
1981
• Fábio Coutinho Brandão assume a presidência da Fecombustíveis.
1984
• Roberto Montanhini é eleito presidente da Fecombustíveis.
1987
• Gil Siuffo assume a presidência da Fecombustíveis.
1988
• O artigo 238 da Constituição Federal, promulgada em outubro, distingue as atividades de revenda e de distribuição de combustíveis, mas o monopólio da produção é mantido. A nova estrutura tributária determinada pela Constituição marcou o fim dos preços únicos dos combustíveis em todo o território nacional, já que desmembrou o Imposto Único (federal) sobre os combustíveis em três outros: o Imposto de Importação (de responsabilidade da União), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de cunho estadual) e o IVVC (Imposto de Venda a Varejo sobre Combustíveis, de âmbito municipal).
1989
• As lojas de conveniência começam a surgir, mostrando-se um negócio interessante para os postos revendedores.
A liberação do horário de funcionamento das revendas, dois anos antes, impulsiona os negócios de conveniência. A Shell inaugura a primeira loja brasileira, no posto Bola Pesada, em São Paulo (SP).
1990
• O governo anuncia a extinção do Ministério de Minas e Energia. É então criado o DNC (Departamento Nacional de Combustíveis), que substitui o CNP, vinculado ao extinto ministério. Inicia-se o Programa Federal de Desregulamentação, que entre outras coisas estabelece o regime de preços máximos nos postos revendedores. O Ministério de Infraestrutura passa a englobar os antigos Ministérios de Minas e Energia, de Comunicações e de Transportes.
1991
• O artigo 7º da Portaria 253 determina que as distribuidoras não podem operar diretamente postos revendedores. Inicia-se então nova luta da Fecombustíveis contra a operação indireta de postos de revenda pelas companhias distribuidoras. Neste mesmo ano, as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo ganham os primeiros postos de abastecimento de gás natural. Ainda em 1991, os combustíveis aditivados são introduzidos no mercado brasileiro. Surgem também os primeiros postos de supermercados. O DNC institui o regime de preços máximos para as distribuidoras, que entram, de fato, num mercado competitivo.
1992
• O mercado começa a discutir os preços livres para a revenda.
O processo de desregulamentação, entretanto, abre brechas para a entrada de agentes irregulares no setor de combustíveis, que ganham espaço com a ausência de regras claras para as atividades de comercialização e com a falta de fiscalização.
Surgem a sonegação e a mistura de produtos. A Portaria 26 do DNC cria o LMC (Livro de Movimentação dos Combustíveis), de preenchimento diário, como forma de controlar a arrecadação dos impostos.
1993
• Revendedores de todo o país vão à Brasília pedir ao Ministério de Minas e Energia (que voltou a existir após o impeachment de Collor) a reposição de suas margens, de acordo com a planilha de custos. Surpreendentemente, o DNC autoriza as usinas de álcool a manterem suas próprias distribuidoras e redes de postos de revenda apenas de álcool. O ano se encerra com uma grande novidade para a revenda: com a revogação da Portaria 7/75 do extinto CNP, a partir de 3 de novembro foram autorizados os postos bandeira branca.
1995
• O Ministério de Minas e Energia edita as portarias 61, 62 e 63, regulamentando as atividades de revenda (postos e TRRs) e de distribuição. Elas delimitam claramente a área de atuação de cada segmento, impedindo a operação de postos por distribuidoras, restabelecendo o Registro de Posto Revendedor, reafirmando a legalidade do posto de bandeira branca. Neste mesmo ano, o Congresso Nacional aprova emenda constitucional que abre o mercado de petróleo.
1996
• Os preços da gasolina, álcool hidratado e querosene de aviação são finalmente liberados, a partir da refinaria.
1997
• A Lei 9.478, de 6 de agosto, não deixa dúvidas: revenda é varejo e distribuição, atacado. A mesma legislação regulamenta a flexibilização do monopólio e cria a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com finalidade de regulamentar as atividades petrolíferas, da prospecção à distribuição e revenda.
1998
• É empossada a primeira diretoria da ANP.
1999
• O preço do barril de petróleo passa de US$ 25. O litro da gasolina sobe cinco vezes em seis meses. Com isso, o álcool volta a ser visto com bons olhos. O ano traz também um marco importante para o setor: a proibição da operação de postos self-service. A operação por meio do sistema de auto-serviço já vinha sendo questionada por Gil Siuffo desde o início da década. Em 1999, 190 postos Esso já operavam por meio de self-service, além de 54 de bandeira Ipiranga, 42 Shell e 3 Texaco. Segundo Siuffo, o que aparentemente seria um “avanço tecnológico”, na verdade traria desemprego, sem benefício nenhum para o consumidor ou para os revendedores.
A opinião do presidente da Fecombustíveis foi apoiada pelo então ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, além dos trabalhadores diretos e indiretos dos postos de serviços, que perderiam seus empregos. Siuffo defendia a questão da segurança. Para ele, o consumidor não estava preparado para abastecer os veículos, pois desconhecia normas de segurança. “As pessoas vão abastecer seus carros fumando ou usando o telefone celular. As empresas distribuidoras não tomam nenhuma precaução nesse sentido”, disse ele à época. Assim, no dia 3 de setembro, um grupo formado por cerca de 1.000 revendedores e frentistas, de vários Estados brasileiros, esteve em Brasília, para defender a operação.
2000
• A ANP edita a portaria 116, que regulamenta a atividade da revenda de combustíveis. Em 2000, a questão ambiental já era uma grande preocupação do setor. Desde meados da década de 90, sabia-se que as antigas instalações de revenda estavam com os dias contados, por conta do fim da vida útil dos equipamentos. As discussões do setor sobre este assunto deram origem à Resolução 273 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que ainda nos dias atuais regulamenta as adequações promovidas em estabelecimentos que possuem sistemas subterrâneos de armazenamento de combustíveis.
2001
• É criada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível, por meio da Emenda Constitucional 33, instituída pela Lei 10.336, de 2001, e regulamentada pelo Decreto 4.565, dois anos depois (em 2003). O óleo diesel é liberado, conforme previsto na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que estabelecia a data limite de 31 de dezembro de 2001 para a total desregulamentação do setor de combustíveis no Brasil.
2002
• Fim do período de transição para a liberação do mercado, com a livre formação de preços nas refinarias e liberdade para importação de gasolina e diesel.
2003
• O Estado de São Paulo reduz o ICMS do álcool hidratado, de 25% para 12%, diminuindo a sonegação de impostos e adulteração. Isso quadruplicou as vendas legais do combustível no primeiro trimestre de 2004. A Volkswagem lança o primeiro veículo flex fuel.Uma CPI é instalada no Congresso Nacional, para apurar as irregularidades do setor.
2004
• Com o sucesso dos veículos flex fuel, o álcool passa de combustível secundário para protagonista. Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os modelos flex respondiam em 2004 por 15,2% da produção total de veículos leves. O governo do Estado do Rio de Janeiro também decide reduzir a alíquota do ICMS do álcool, que passa de 31% para 24%. Ainda assim, a alíquota continua muito mais alta do que a do Estado vizinho, São Paulo, onde o ICMS sobre o combustível era de 12%. Em Minas Gerais e no Espírito Santo, outros Estados que fazem divisa com o Rio de Janeiro, o ICMS era de 25%. O governo cria o Programa Nacional do Biodiesel, com intenção de reduzir o consumo do diesel convencional, com ganhos tanto econômicos – redução das importações – quanto ambientais. O GNV também obtém recordes de crescimento no mercado nacional.
Neste mesmo ano, a revenda começa a se mobilizar contra os PAs (Pontos de Abastecimento), que originalmente deveriam abastecer grandes consumidores, mas que na prática vendiam combustíveis a terceiros, competindo de maneira desleal com os postos de estrada.
Paulo Miranda Soares é eleito vice-presidente da Fecombustíveis e fica responsável pela administração da entidade. Gil Siuffo, presidente, é responsável pela parte política da Federação.
2005
• A Lei 11.097/05 regulamenta o Programa Nacional do Biodiesel e estabelece os percentuais de adição do produto ao diesel. As distribuidoras são autorizadas (mas não obrigadas) a adicionar 2% de biodiesel ao diesel, mistura conhecida como B2. A ANP começa a investigar as tentativas de verticalização por parte da Esso (que operava postos de forma indireta, por meio da subsidiária Servacar) e Shell (que mantinha contratos de franquia), além do Projeto Cais (Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços), da BR. No final do ano, a Esso fecha a Servacar, que já operava 27 postos de serviços.
2006
• A ANP institui a adição de corante ao álcool anidro, como forma de combater as irregularidades envolvendo o produto, e regulamenta a questão do posto-escola.
2007
• Logo no início do ano, a ANP publica uma série de resoluções que trazem grandes mudanças ao setor. A Resolução 7 proíbe a venda pelas distribuidoras a postos de outras bandeiras e restringe a venda entre congêneres em até 5%. A Resolução 12 regulamenta os PAs. A Resolução 9 desobriga a revenda de guardar as amostras-testemunhas. Neste mesmo ano, a Ipiranga é comprada por um consórcio formado pela Petrobras, Grupo Ultra e Braskem. Isso muda completamente o desenho do mercado de combustíveis no Brasil. Com a concretização do negócio, a Petrobras, em algumas cidades, passa a ter mais de 50% dos postos de revenda.
As irregularidades continuam a atrapalhar a competição ética no mercado, e a ANP faz parcerias com secretarias de Fazenda, entidades, laboratórios de análises de combustíveis e prefeituras para combater as distorções.
Em São Paulo, uma força tarefa atua fortemente no combate às irregularidades. A prefeitura da capital paulista chega a colocar blocos de concreto nos postos irregulares. O governo do Estado aprova as leis do Perdimento e da Cassação. Em maio deste ano, outra eleição acontece na Fecombustíveis. Gil Siuffo é novamente eleito presidente, mas logo se licencia para assumir a Vice-Presidência Financeira e de Relações Institucionais da CNC (Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviço e Turismo). Paulo Miranda Soares assume a presidência da Fecombustíveis.
2008
• O uso do B2 passa a ser compulsório. Em julho, a obrigatoriedade passa a 3% (B3). Grandes mudanças continuam acontecendo no mercado de distribuição: o Grupo Ultra compra a Texaco e a Cosan, grupo produtor de álcool, adquire a rede de postos da Esso. No final do ano, especulava-se que a Shell estaria interessada em comprar os ativos da Cosan.
A Lei 11.727 altera a cobrança de Pis e Cofins do álcool. Agora, usinas recolhem cerca de 40% dos tributos, e distribuidoras 60%.
Esta partilha foi considerada uma solução consensual, já que a revenda e as distribuidoras defendiam que a totalidade dos tributos ficasse sob responsabilidade do produtor, a exemplo do que ocorre com os demais combustíveis. Porém, as usinas posicionaram-se fortemente contrárias a esta decisão. Em novembro, a ANP finalmente edita a Resolução 33, que altera a Portaria 116. O intuito é estabelecer prazos para o cadastramento de postos de combustíveis junto à agência reguladora e também novas regras para a ostentação de imagem e marcas, de forma a inibir a ação dos chamados “postos clones”. A indústria automobilística contabiliza 17 milhões de veículos flex comercializados.Fone: http://www.fecombustiveis.org.br
