Programa de Gasolina
Reformulada
Quando o
Congresso dos EUA aprovou a emenda do “Clean air Act” de 1990, estabeleceram-se
inúmeros programas para combustíveis e veículos com motores mais limpos. Estes
programas têm obtido elevado algum sucesso em proteger a saúde pública através
da redução da emissão de poluentes pelos automóveis.
Na emenda de 1990, o Congresso fechou um
balanço dos programas para controle de emissão dos veículos e dos combustíveis.
O programa da gasolina reformulada (RFG) foi concebido para atingir vários
objetivos, incluindo-se a melhoria da qualidade do ar e a utilização de
oxigenados nos combustíveis (Holmstead, 2001).
O Congresso
estabeleceu as exigências globais do Programa de Gasolina Reformulada pela
identificação das cidades específicas nas quais poderiam ser requeridos padrões
específicos de performance para este particular Programa, incluindo um
requerimento pelo qual a gasolina deve conter um mínimo de 2% de oxigênio por
carga. O etanol e o MTBE são os oxigenados de maior utilização no programa de
gasolina reformulada. A “Environmental Protection Agency” (EPA) publicou o
regulamento final estabelecendo as exigências finais das duas fases do programa
no início de 1994. Em 2001, o MTBE respondia por 87% dos oxigenados
utilizados no programa de gasolina reformulada
(Holmetead, 2001).
A primeira
fase do programa federal da gasolina reformulada, iniciada em janeiro de 1995,
produziu uma gasolina mais limpa, o que ajudou bastante a reduzir as emissões
de ozônio e poluentes nas cidades americanas (Holmstead, 2001, p.1). Neste período, 60 áreas do território
americano estavam com nível de ozônio acima do desejável (Wilson, 1998).
Para a
tomada de decisão sobre as áreas que seriam incorporadas ao programa de gasolina
reformulada, o EPA utilizou sua classificação das áreas que não se encontram no
padrão de qualidade do ar para ozônio conforme os “national ambient air quality
standards” (NAAQS).Essa classificação considera seis níveis de ozônio por área
acima do nível desejado: marginal, moderada, séria, severa ou extrema. A
classificação feita pelo EPA seguiu as requisições do “Clean Air Act” de 1990
(Energy Information Administration,1999b).
A segunda
fase do referido programa teve início em janeiro de 2000 e foi concebida para
reduzir a emissão de “volatile organic compounds” (VOC), de óxidos de
nitrogênio (NOX), assim como de outros
gases tóxicos (Holmstead, 2001).
Sob o “Clean
Air Act”, dez áreas metropolitanas, com os mais sérios níveis de poluição do
ar, receberam exigidas para aderir ao uso de gasolina reformulada (RFG). Além
destas, outras áreas aderiram voluntariamente ao programa de RFG com o intuito
de ajudar a combater seus problemas com poluição do ar (Holmstead, 2001).
Efeito
poluidor do MTBE e seu banimento em alguns estados americanos Constatou-se, o
efeito poluidor do MTBE do lençol freático. Em algumas instâncias, como Santa
Mônica na California, elevadas concentrações de MTBE causaram o fechamento de
uma fonte de água potável. A fonte da contaminação foi o vazamento em um tanque
de armazenagem de gasolina no subsolo. Encontrou-se MTBE na água de 14 dos 33
estados pesquisados. O MTBE foi detectado em aproximadamente 5% dos 1.500 poços
pesquisados. Na maioria dos casos ocorreu a detecção de uma baixa concentração,
principalmente na água do subsolo das cidades. Além disto, encontrou-se MTBE em 51 sistemas públicos de água para
beber em 5 estados, na maioria destes casos a concentração de MTBE estava
abaixo da permitida (Environmental Protection Agency, 1997).
A
contaminação da água por MTBE pode ocorrer por vazamentos nos tanques de armazenagem,
pelos oleodutos ou até mesmo pela chuva. A emissão de MTBE pelos veículos e a
evaporação dos postos de combustíveis
liberam gás oxigenado para a atmosfera. Como o oxigenado persiste na
atmosfera por dias e até mesmo semanas e parte deste gás voltará à forma
líquida, retornando a Terra por meio das chuvas, provocando a contaminação dos
córregos, rios e lagos. Ocorre contaminação pois o oxigenado químico é resistente
à degradação, infiltrando-se nos poços e nos lençóis freáticos (Zogorsky et
al.,1997).
O impacto do
MTBE na poluição da água causou a sua proibição em 17 estados americanos.
Destes, 5 estados são grandes consumidores de MTBE: Califórnia, Connecticut,
Kentucky, Missouri e New York, responsáveis por cerca de 50% do consumo de MTBE
utilizado na gasolina reformulada e gasolina oxigenada e cerca de 44% do consumo
de MTBE nos EUA.
Nos estados
em que o MTBE foi banido, vem ocorrendo elevação do consumo de etanol,
substituto natural do MTBE. Projeta-se um crescimento ainda maior do consumo de
álcool combustível nos Estados Unidos, caso outros estados proíbam a utilização
deste produto. Além disto, existe uma discussão no Congresso americano para se
efetuar o banimento de MTBE em todo o seu território.
Programa de
Gasolina Renovável: (Renewable Fuels Standard –RFS) Além das medidas estaduais
para o banimento do MTBE, estimulando o consumo de etanol, no Congresso
americano vem-se discutindo vários projetos de lei para estimular o desenvolvimento
de combustíveis alternativos (Yacobucci, B.D. 2002).
Neste
sentido, o Congresso aprovou em 2 de
agosto de 2001 uma legislação sobre energia, “The House version” (H.R. 4), na
qual são estabelecidas metas para utilização de combustíveis alternativos. No
início de março de 2002, iniciou-se a discussão sobre energia no Senado
americano através da “Senate Bill” S.517. Ambas as medidas contém provisões para
um fundo de pesquisa e desenvolvimento, incentivos fiscais e outros incentivos
para combustíveis alternativos (Yacobucci, B.D. 2002).
As
discussões no Senado estenderam-se por 2003 e 2004, delas resultando o “The Energy
Policy Act of 2003”, denominado pelo Senado de S.2095. Algumas das medidas discutidas
no S. 2095 referem-se ao cronograma de implantação do programa de combustíveis
renováveis nos EUA, incluindo-se toda a forma de biocombustíveis – como por
exemplo o biodiesel e o etanol - até o ano de 2012 e o banimento do MTBE em
todo o território americano até 31 de dezembro de 2014 (Senate of the United
States, 2004). No ano de 2005, o presidente Bush sancionou o “Energy Policy Act
of 2005”, pelo qual inclui o programa de combustíveis renováveis (Renewable
Fuels Association, 2006).
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